Definições
Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:
- "Empresa", "Nós", "Nosso": Boa Viagem Lar, prestadora dos serviços de limpeza e conservação doméstica, com endereço na Avenida Boa Viagem, 3724 — Boa Viagem, Recife — PE, 51020-000.
- "Contratante", "Você", "Usuário": pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Empresa.
- "Serviços": atividades de limpeza, higienização e conservação doméstica descritas neste documento e nos orçamentos emitidos.
- "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta ou orçamento aceito e por qualquer aditivo firmado entre as partes.
- "Imóvel": o espaço físico — apartamento, casa, cobertura ou vila — onde os serviços serão executados.
Aceitação dos Termos
Ao solicitar uma visita, aceitar um orçamento ou permitir o acesso da equipe ao imóvel, o Contratante manifesta plena concordância com os presentes Termos e Condições.
Para contratar os serviços da Boa Viagem Lar, o Contratante deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal;
- Ter capacidade legal plena para celebrar obrigações civis conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
- Ser o proprietário, locatário ou representante autorizado do imóvel onde os serviços serão prestados.
Caso não concorde com algum ponto destes termos, pedimos que não prossiga com a contratação e que entre em contato conosco para esclarecimentos.
Descrição dos Serviços
A Boa Viagem Lar oferece os seguintes serviços de conservação doméstica na região de Boa Viagem, Recife — PE:
- Manutenção Costeira (R$ 360,00): cuidado regular para apartamentos e casas litorâneas, com equipe consistente que se adapta ao imóvel ao longo do tempo.
- Higienização Detalhada (R$ 880,00): serviço periódico que alcança detalhes, molduras e acabamentos que o cuidado cotidiano tende a deixar de lado.
- Cobertura & Vila (R$ 1.700,00): serviço abrangente para residências costeiras maiores, com coordenação de ambientes e acabamentos sob um único ponto de contato.
A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da equipe e às condições de acesso ao imóvel. Atendemos prioritariamente a região de Boa Viagem e áreas próximas em Recife. Serviços em outras localidades podem ser avaliados sob consulta.
Responsabilidades do Contratante
Para que os serviços sejam executados com qualidade e segurança, o Contratante compromete-se a:
- Fornecer acesso ao imóvel no horário combinado, ou designar uma pessoa de confiança para tanto;
- Informar previamente sobre itens frágeis, peças de valor sentimental ou elevado, restrições de acesso a determinados espaços e produtos específicos que não devam ser utilizados;
- Garantir que animais domésticos estejam em área segura durante a execução do serviço;
- Comunicar qualquer insatisfação em até 24 horas após a conclusão do serviço;
- Não utilizar os serviços para fins ilegais, contrários à ordem pública ou que coloquem em risco a integridade da equipe;
- Não fotografar ou filmar os profissionais sem consentimento expresso.
O Contratante é responsável por manter o ambiente seguro e livre de substâncias ou objetos que representem risco à equipe.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos materiais da Boa Viagem Lar — incluindo textos, imagens, logotipos, metodologias de trabalho e identidade visual — é de titularidade exclusiva da Empresa e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.
Ao Contratante é concedida uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e utilizar o site exclusivamente para fins de contratação dos serviços. É vedado:
- Reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia;
- Utilizar a marca ou o nome "Boa Viagem Lar" para fins comerciais próprios;
- Fazer engenharia reversa de processos, checklists ou metodologias proprietárias da Empresa.
Condições de Pagamento
Os preços informados referem-se às modalidades descritas na Seção 3 e podem ser ajustados conforme as características específicas do imóvel, mediante orçamento prévio.
- Moeda: Real Brasileiro (BRL — R$);
- Meios de pagamento: Pix, transferência bancária, dinheiro ou cartão (conforme combinado no momento da contratação);
- Vencimento: no dia de execução do serviço, salvo acordo diferente por escrito;
- Reagendamento: cancelamentos ou alterações com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos à cobrança de taxa de deslocamento.
Caso haja necessidade de ampliar o escopo do serviço durante a execução — por exemplo, em razão do estado do imóvel —, a equipe comunicará o Contratante antes de prosseguir, e qualquer custo adicional dependerá de aprovação expressa.
Execução dos Serviços
A Boa Viagem Lar empenha-se em prestar os serviços com atenção, cuidado e consistência. Para isso:
- Os horários acordados serão respeitados, com tolerância de até 30 minutos por imprevistos de trânsito ou logística;
- A equipe utilizará apenas os produtos e equipamentos adequados ao tipo de superfície e acabamento do imóvel;
- Qualquer dúvida durante a execução será esclarecida com o Contratante ou seu representante antes de agir;
- Eventuais danos causados comprovadamente pela equipe serão avaliados e tratados de forma justa e diligente.
A Empresa reserva-se o direito de recusar ou interromper a execução do serviço caso as condições do imóvel representem risco à saúde ou segurança da equipe, sem que isso implique qualquer penalidade à Empresa.
Isenções e Limitações de Responsabilidade
A Boa Viagem Lar não se responsabiliza por:
- Danos preexistentes não comunicados antes do início do serviço;
- Itens frágeis, de valor elevado ou de coleção deixados sem sinalização em áreas de acesso geral;
- Deterioração natural de materiais causada pelo uso ou pelo ambiente costeiro;
- Resultados insatisfatórios decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Contratante;
- Atrasos ou interrupções causados por fatores fora do controle da Empresa, como condições climáticas extremas, falta de energia ou interdições viárias.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa por danos materiais superará o valor pago pelo serviço em que o dano ocorreu. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não fundamentados serão avaliados caso a caso, conforme a legislação brasileira aplicável.
Indenização
O Contratante concorda em isentar e defender a Boa Viagem Lar e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas — inclusive honorários advocatícios — decorrentes de:
- Informações falsas, omissas ou enganosas fornecidas no momento da contratação;
- Uso indevido dos serviços ou descumprimento das responsabilidades previstas na Seção 4;
- Acesso não autorizado à equipe ou ao imóvel por terceiros a mando do Contratante.
Rescisão
Pelo Contratante: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com aviso prévio de ao menos 24 horas antes do serviço agendado, sem custo adicional. Cancelamentos com prazo inferior poderão implicar cobrança de taxa de deslocamento, conforme informado no momento da contratação.
Pela Empresa: a Boa Viagem Lar pode encerrar a relação com o Contratante, a qualquer tempo e sem penalidades, em caso de:
- Descumprimento reiterado das responsabilidades previstas;
- Comportamento desrespeitoso ou abusivo em relação aos membros da equipe;
- Inadimplência não regularizada em prazo razoável.
A rescisão não afeta obrigações já vencidas, que permanecem exigíveis.
Resolução de Disputas
Em caso de divergência, as partes comprometem-se, primeiramente, a buscar uma solução amigável por meio de contato direto — pelo telefone +55 81 99413-6728 ou pelo e-mail legal@{{DOMAIN}} — no prazo de 15 dias a partir da manifestação do problema.
Não havendo acordo, a questão será submetida ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente do Foro da Comarca de Recife — PE, com base na legislação brasileira, especialmente:
- Código Civil (Lei 10.406/2002);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
- Demais normas aplicáveis à prestação de serviços domésticos.
As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, junto com o orçamento aceito, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
- Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
- Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia futura ao mesmo direito.
- Cessão: o Contratante não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Empresa.
- Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço da Empresa ou ao e-mail legal@{{DOMAIN}}.
Alterações nestes Termos
A Boa Viagem Lar pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, a data de "Última atualização" será revisada.
Recomendamos que o Contratante revise este documento antes de cada nova contratação. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.
Em caso de dúvidas sobre mudanças recentes, entre em contato pelo e-mail legal@{{DOMAIN}}.
Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
Boa Viagem Lar
Avenida Boa Viagem, 3724 — Boa Viagem, Recife — PE, 51020-000
Telefone: +55 81 99413-6728
E-mail: legal@{{DOMAIN}}